Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras e obrigações que regem a relação contratual entre a Boemi Store Arte e Decoração LTDA (“BOEMI”), inscrita sob o CNPJ 42.048.222/0001-24, e os artistas (“Artista”) cadastrados em nossa plataforma para a divulgação e venda de suas obras de arte.

1. Artista(s): São as pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizam suas obras para venda na plataforma BOEMI.

2. Cadastro: Para efetuar o cadastro e contratar os serviços da BOEMI, o Artista deverá preencher os dados exigidos, podendo ser pessoa jurídica ou pessoa física – desde que maior de 18 anos. O Artista se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro.

3. Direitos de Divulgação: Fica estabelecido que a BOEMI pode vender e divulgar as obras em todos os seus canais de comunicação, incluindo redes sociais, bem como em estabelecimentos físicos, sejam eles próprios ou parceiros.

4. Exclusividade: Este contrato não implica em direitos exclusivos de divulgação pela BOEMI. O Artista fica livre para trabalhar em outras plataformas, assim como comercializar suas obras da maneira que lhe convier.

5. Preservação de Arquivos: A BOEMI se compromete a preservar todos os arquivos digitais de propriedade do Artista, os quais não serão disponibilizados a terceiros em hipótese alguma.

6. Comissão e Licenciamento: O Artista receberá através da BOEMI uma participação nas vendas realizadas, correspondente a 20% do valor líquido da obra, considerando a dedução de custos de produção e impostos. Essa porcentagem é paga a título de licenciamento de uso de imagem. O valor de venda da obra é estipulado pela BOEMI e é uniforme para todos os Artistas, variando apenas de acordo com o tamanho e acabamento. A BOEMI se reserva o direito de alterar os preços, bem como realizar promoções e descontos, sem aviso prévio ao Artista.

7. Relatório de Vendas: A BOEMI manterá no seu site um relatório de venda de todas as obras do Artista, com suas respectivas remunerações por cada venda.

8. Pagamentos: Todos os pagamentos das comissões serão realizados exclusivamente via PIX. As comissões referentes às vendas realizadas em um determinado mês serão pagas no dia 15 do mês subsequente. Caso essa data seja um final de semana ou feriado, o pagamento será efetuado no próximo dia útil.

Pedimos que os dados da sua conta PIX sejam preenchidos com atenção para evitar qualquer problema no recebimento das comissões. A BOEMI não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de erros no preenchimento de informações.

9. Direito de Recusa: A BOEMI se reserva o direito de não colocar em seu acervo obras que achar que são ofensivas, ou que não se alinham ao posicionamento da marca, bem como a suspender a sua comercialização a qualquer tempo, sem aviso prévio ao artista, seja em caráter provisório ou definitivo, em razão de questionamentos de terceiros sobre direitos autorais.

10. Isenção de Vínculo: A presente autorização pela utilização da obra artística do Artista não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Artista e a BOEMI, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações. A criação da obra e seus direitos autorais são de total responsabilidade do autor, isentando assim, a BOEMI de quaisquer problemas que possam existir com direitos autorais, bem como pelo mau uso ou reprodução não autorizada por terceiros, ficando a BOEMI isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que por ventura venham ocorrer.

11. Responsabilidade pelo Uso: O uso indevido do portal e/ou dos serviços, pelo Artista ou por terceiros mediante a utilização de seu código de acesso ao portal, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Artista, que terá revogada a permissão de utilização do site e será responsabilizado por eventuais prejuízos causados à BOEMI ou a terceiros.

12. Rescisão do Termo: O presente Termo tem prazo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer das partes através de comunicação inequívoca da outra parte, com 90 dias de antecedência. Durante este período ambas as partes não poderão retirar os trabalhos cadastrados do Artista da rede, a não ser pelo motivo previsto no item 9.

13. Alterações nos Termos: Este Termo está sujeito a mudanças sem prévio aviso, as quais serão válidas a partir da data de sua veiculação no site. Aplica-se a este instrumento, a Lei de Direitos Autorais, 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como a legislação correlata. As partes elegem o foro da comarca da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir todo e qualquer conflito que por ventura possa surgir.

14. Canal de Atendimento: Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste Termo de Aceitação, o Artista poderá entrar em contato com a BOEMI pelo “Canal de Atendimento”.

15. Aceitação dos Termos: Após lido o presente Termo de Aceitação, o Artista concorda com todo seu conteúdo e teor.